CDC POD - O Podcast do Direito do Consumidor Vinicius Calado

Episódio PILOTO versando sobre caso de Responsabilidade Civil e Liberdade de Expressão, gravado pelos discentes em sala de aula, conforme roteiro previamente elaborado.


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Tive a honra de receber o Secretário Executivo de Defesa do Consumidor (PROCON Recife), Pablo Bismack Oliveira Leite (Advogado e professor universitário) e o advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE, Joaquim Guerra para um agradável bate papo com meus alunos da UNICAP sobre os direitos dos consumidores, enfocando a TUTELA ADMINISTRATIVA e o SUPERENDIVIDAMENTO.

Um conversa descontraída em que o tempo passou rapidamente, confere aí!


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Neste episódio é realizada uma breve análise dos artigos 55 a 60 do CDC, bem como uma visão panorâmica o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).


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Publicidade ilícita nas relações de consumo


Publicidade enganosa
Publicidade abusiva
Publicidade enganosa por omissão
Princípio da imediata e fácil identificação
Responsabilidade do fornecedor anunciante
Fundamento constitucional
Análise de decisões judiciais


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Desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor 


Análise do Art. 28 do CDC e seus parágrafos
Comentários sobre decisões do STJ
Estudo de casos


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Responsabilidade civil do fornecedor por defeitos
Responsabilidade civil do fornecedor por vícios
Prescrição
Decadência 


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