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O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (9) a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Orçamento de 2024. A derrubada dos vetos aumentou o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado em R$ 4,2 bilhões, passando de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.

O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge cerca de R$ 52 bilhões em 2024.

As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado, com R$ 1,5 bilhão; o apoio a projetos de desenvolvimento urbano, com R$ 1 bilhão, e os projetos de infraestrutura turística, com R$ 950 milhões.

A análise do veto sobre a dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações e dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ficou para o dia 28 de maio



TSE marca julgamento de recursos que pedem cassação de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado.

Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, mas, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações.

Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha



Número de desalojados dobra em 24 horas no Rio Grande do Sul

A quantidade de pessoas desalojadas no Rio Grande do Sul mais que dobrou em 24 horas, passando de mais de 163 mil nessa quarta-feira (8) para 327.105 nesta quinta-feira (9), conforme o último boletim da Defesa Civil estadual, com dados divulgados às 18h.

São pessoas que tiveram, em algum momento, deixar suas casas e buscar abrigo nas residências de parentes, amigos ou em abrigos públicos.

Os abrigos do estado receberam 68.519 pessoas.

No total, 1,74 milhão de gaúchos já foram afetados de alguma forma pelas enchentes, ou seja, perderam casas, estão sem luz, água ou comida.

Em relação aos municípios atingidos, o número chega a 431, o equivalente a mais de 80% das cidades do estado.

As mortes causadas pelas chuvas chegam a 107. Há 134 desaparecidos e 754 feridos.

Voltou a chover nesta quarta feira no rio grande do sul, provocando alerta em regiões já devastadas por enchetes e deslizamentos. Durante o dia, a defesa civil emitiu aviso de chuva forte e vendo acima dos 90 quilometros por hora para parte do rio grande do sul. O motivo é a chegada de uma nova frente fria, que também derruba as temperaturas.



O tempo virou à tarde em porto alegre. Devido às chuvas e ao vento forte, a prefeitura recomendou suspender o trânsito de barcos que resgatam moradores nas áreas alagadas pela cheia do guaíba. As rajadas de vento provocaram ondas, o que colocava as equipes em perigo.



No início da noite, os trabalhos de resgate urgentes foram retomados.



Em boletim divulgado no início da noite, o governo do estado confirmou 100 mortes em razão dos temporais. São cerca 128 desaparecidos e 372 feridos.



Copom reduz taxa básica de juros



O copom (comitê de política monetária) do banco central reduziu a taxa básica de juros da economia em 0,25 ponto percentual, de 10,75% para 10,5% ao ano. Esta é a sétima queda consecutiva



A decisão de cortar 0,25 ponto percentual da taxa não foi unânime entre os nove membros do comitê. O copom não chegou a analisar eventuais efeitos das chuvas no rs na inflação. No comunicado, o comitê citou como riscos de alta para o cenário inflacionário as pressões globais nos preços e a inflação no setor de serviços



Os membros do comitê concordam que o cenário global é incerto. Em comunicado, diz que o ambiente externo está mais adverso com a incerteza elevada e persistente no início da flexibilização de política monetária nos estados unidos. Também consideram a velocidade com que da queda da inflação de forma sustentada em diversos países



Câmara aprova a “lei joca”, que cria regras para transporte aéreo de pets



O plenário da câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um conjunto de novas regras para o transporte de animais de estimação em aviões. A votação veio depois da repercussão do caso de joca, que morreu enquanto era transportado pela gollog, empresa da companhia gol. O pet foi enviado equivocadamente para fortaleza (ce), sendo que deveria ser em sinop (mt).



O pl , estabelece algumas regras para o transporte aéreo de cães e gatos:



A empresa aérea fica obrigada a oferecer o serviço de rastreamento dos animais transportados.



Os animais de estimação deverão ser transportados dentro da cabine da aeronave, em condições confortáveis e de segurança ao pet e aos passageiros.



A companhia pode se recusar a fazer o transporte se houver risco à saúde do animal, à segurança ou por restrições operacionais.



Aeroportos que tenham operação de mais de 600.000 passageiros ficam obrigados a ter um médico-veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais.



O texto foi aprovado em votação simbólica ou seja, sem que cada deputado protocole seu voto individualmente. Segue para a análise do senado federal.

Mais de 78% dos municípios gaúchos foram impactados pelas chuvas

O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 388, o que representa 78,13% dos 497 do estado. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado às 9h desta terça-feira (7).

O balanço aponta ainda 90 mortes confirmadas decorrentes dos temporais e outros quatro óbitos em investigação para confirmar se há relação com os eventos meteorológicos recentes. 

No momento, o número de desaparecidos chega a 132. No levantamento oficial, em todo o estado há 361 feridos.



CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja  votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.  

De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.



A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal de Minas Gerais que obrigue as mineradoras Samarco, Vale e BHP a depositar em juízo, no prazo de 15 dias, R$ 79,6 bilhões em reparação a prejuízos. As empresas respondem pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

A quantia corresponde à atualização monetária da condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 47,6 bilhões. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, em ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Chuvas intensas não dão trégua no Rio Grande do Sul

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou, na manhã desta segunda-feira (6), aviso nível vermelho, que indica grande perigo devido às chuvas intensas que atingem, sobretudo, a região sudeste do Rio Grande do Sul.

O alerta é válido até meio dia desta terça-feira (7). De acordo com a previsão, as chuvas podem chegar a 100 milímetros (mm) por dia e os ventos podem alcançar 100 km/h. O Inmet prevê também queda de granizo, grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores, alagamentos e transtornos no transporte rodoviário.



Grupo terrorista Hamas aceita proposta de cessar-fogo

O grupo terrorista Hamas afirmou nesta segunda-feira (6) que aceitou uma proposta de cessar-fogo elaborada pelo Egito e Catar os dois países estão intermediando uma negociação de um acordo entre os palestinos e o governo de Israel, que estão em guerra na Faixa de Gaza.

De acordo com a agência Reuters, uma autoridade de Israel afirmou que os termos desta proposta foram amenizados pelo Egito e que não pode aceitar os termos do acordo. Ele disse que, aparentemente, o Hamas aceitou o cessar-fogo para que os israelenses sejam vistos como a parte que se recusa a chegar a um compromisso.

A informação de que o Hamas aceitou os termos foi inicialmente divulgada pela rede Al Jazeera, e depois confirmada pela agência de notícias Reuters.

Tragédia no RS já soma mais de 75 vítimas fatais e 103 desaparecidos.



O número de vítimas fatais durante a tragédia climática no rio grande do sul já chegou a 75, de acordo com o último boletim da defesa civil estadual. As autoridades ainda investigam se seis óbitos têm relação com as chuvas e há 103 pessoas oficialmente desaparecidas.



Os temporais atingiram mais de 330 cidades, o que equivale a quase 70% dos municípios do estado. O número de pessoas afetadas já passa de 780 mil, com quase 17 mil desabrigados e mais de 88 mil desalojados. Cerca de 9.700 pessoas foram resgatadas com vida por agentes das forças armadas.



As chuvas atingem o rio grande do sul desde a última segunda-feira, ocasionando deslizamentos de terra, inundações e quedas de barreiras. Esta já é a maior tragédia climática do estado.



Na cidade de canoas, mais de 11 bairros foram evacuados. Entre os locais atingidos está o hospital de pronto socorro da cidade, que precisou de ajuda de militares do exército e servidores da defesa civil para concluir a evacuação.



No município de são leopoldo, o rio dos sinos, que corta a cidade, atingiu mais de 8m, ultrapassando em mais de 1 metro a cota de inundação da cidade.



Em porto alegre o prefeito sebastião melo pediu que a população racione água. Com a elevação no nível do guaíba quatro das seis estações de tratamento do departamento municipal de água e esgotos estão inoperantes.



Cerca de 130 trechos em mais de 60 rodovias foram interrompidos de forma total ou parcial, incluindo estradas inundadas ou bloqueadas por deslizamentos de terras e pontes submersas ou destruídas.



Papa francisco manifesta solidariedade às vítimas da tragédia no rs.



O papa francisco manifestou, neste domingo, solidariedade às famílias afetadas pelas fortes chuvas no rio grande do sul. Durante a oração do regina caeli, diante dos fiéis da praça são pedro, ele pediu a deus pelos mortos e atingidos pela tragédia climática do sul do brasil.



"Quero assegurar minha oração pela população do estado do rio grande do sul, no brasil, atingida por grandes inundações”, disse o papa. “Que o senhor acolha os mortos, conforte os familiares e quem teve que abandonar suas casas", completou.



Este já é o maior desastre climático do estado, superando os eventos ocorridos em setembro do ano passado. Mais de 300 cidades foram atingidas pelas chuvas, o que afetou cerca de 800 mil pessoas. Já foram registradas dezenas em mortes em mais de 30 localidades.



Governo vai anunciar novo programa de alerta de desatres.



O governo federal deve lanças nas próximas semanas um novo sistema de alerta sobre desastres climáticos/ o anúncio só aguarda um plano de comunicação sobre a ferramenta e treinamento de agentes da defesa civil.



As duas pendências estão a cargo do ministério das comunicações e do ministério da integração e do desenvolvimento regional.



A medida servirá para aprimorar alertas para a população, por exemplo, em casos como as fortes chuvas que assolam o rio grande do sul nestes últimos dias.



O sistema vai ter avisos mais "intrusivos" para a população. Isso significa que as mensagens nos celulares dos usuários vão ter sons e mensagens na tela do aparelho que se sobrepõem aos demais aplicativos.



Outra diferença em relação a hoje, em que já existe um sistema menos intrusivo, é que o novo sistema vai dispensar cadastro prévio por parte dos usuários, com indicação de endereços de interesse. Os alertas serão feitos para determinadas regiões, alcançando os aparelhos dentro do perímetro de risco delimitado.

Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação

O governo federal informou que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A autodeclaração ocorre após o fim da última campanha nacional de imunização contra a febre aftosa em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas.

A próxima etapa consiste na apresentação de documentação para Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que é quem tem poder para reconhecer o novo status sanitário do país.

O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. Segundo o ministro Carlos Fávaro, o fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados.

A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, petróleo bruto e minério de ferro.

Temporais no RS deixam 32 mortos, afetam rios de todo estado e podem provocar cheia recorde no Guaíba

O Rio Grande do Sul registrou, até o início desta sexta-feira (3), 32 mortes e 60 desaparecidos em razão dos temporais que atingem o estado desde a segunda (29). Diferente de 2023, quando a chuva foi isolada em algumas regiões – como o Vale do Taquari –, desta vez, o impacto ocorre sobre todo território gaúcho.

A Defesa Civil colocou a maior parte das bacias hidrográficas do estado com risco de elevação das águas acima da cota de inundação.

O governo decretou estado de calamidade, situação que foi reconhecida pelo governo federal. Com isso, o estado fica apto a solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

A Defesa Civil afirma que além dos 32 mortos e 60 desaparecidos, 36 pessoas ficaram feridas. O órgão soma cerca de 14,8 mil pessoas fora de casa, sendo 4.645 pessoas em abrigos e 10.242 desalojados (na casa de familiares ou amigos). Ao todo, 154 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 71,3 mil pessoas.

STF define prazo para aprovado em cadastro reserva entrar na Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), em Brasília, que candidatos aprovados em concursos públicos fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame.

A decisão vale para os casos de candidatos que estão no cadastro reserva e entraram na Justiça para obter o direito de serem nomeados sob a alegação de terem sido preteridos na convocação em relação a outros aprovados.

A decisão dos ministros foi tomada em um processo que discute o prazo prescricional para os candidatos pedirem o reconhecimento do direito. Contudo, na sessão de hoje, os ministros não deliberaram sobre o prazo que deve ser aplicado nesses casos.

O STF analisou o caso específico de uma candidata aprovada para o cargo de professora do município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, em 2005. Após o término do prazo de validade do concurso, ela alegou ter sido preterida e entrou com ação na Justiça para garantir a nomeação.